Ministro da Educação
Doutor Tiago Brandão Rodrigues
Lisboa - CLIQUE
Presidente da República
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Palácio de Belém - CLIQUE
Presidente da Assembleia da República
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
Palácio de São Bento - CLIQUE
Portugal precisa da Liberdade das famílias, dos direitos dos Pais, do bem dos nossos filhos!
MISSÃO CUMPRIDA!
Se desejar subscrever as Cartas Abertas, poderá fazê-lo reencaminhando este e-mail para os seguintes endereços:
gab.ministro@medu.gov.pt
belem@presidencia.pt
plataforma-rn@outlook.com
gabpar@ar.parlamento.pt
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
Assunto importante: liberdade das famílias ameaçada!
Viemos do Norte, do Centro e do Sul de Portugal.
E o que nos traz cá?
É que este ano lectivo o Estado (Ministério da Educação) com a introdução da
disciplina obrigatória de “cidadania e desenvolvimento” e da promoção de
conteúdos ideológicos inseridos em contextos diversos à revelia dos pais,
instaurou o desassossego nas escolas.
• Há pais ameaçados!
• Há pais com medo!
Tais conteúdos e disciplina espelham visões da vida e do mundo que,
legitimamente, muitos Pais não partilham.
A nossa Constituição assegura que “o Estado não pode programar a educação
e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas,
ideológicas ou religiosas”.
Muitos Pais estão conscientes dos direitos que a Constituição lhes reconhece. E
não vão calar.
Assim solicitamos a V. Exa. que transmita aos diversos grupos parlamentares,
bem como a cada um(a) dos(as) Senhores(as) Deputados(as), que a Constituição
da República é para se cumprir.
Portugal precisa da liberdade das famílias, dos direitos dos Pais, do bem dos
nossos filhos.
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Sr. Ministro da Educação
Tiago Brandão Rodrigues (Doutor)
Viemos do Norte, do Centro e do Sul de Portugal para dizer:
- São os PAIS quem tem de educar os filhos, não é o Estado nem a escola.
Em matérias ideologicamente sensíveis os Pais têm de consentir.
Por isso:
• A disciplina de “cidadania e desenvolvimento” não pode ter carácter
obrigatório, os Pais têm de a poder autorizar para os seus filhos.
• A promoção de qualquer tipo de visão da vida, do mundo, do homem e da
mulher que não seja comum a todos (e hoje em dia quase tudo é
questionado) seja em contexto de aula curricular, extra-curricular ou de
enriquecimento curricular, seja em qualquer outra actividade a desenvolver
em espaço escolar, tem de ter prévio e explícito consentimento dos Pais.
Há Pais que desejam para os filhos essa disciplina e essas actividades. E há Pais
que não desejam para os filhos essa disciplina e essas actividades.
Todos eles “têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”
(Constituição da República Portuguesa - art.º 36, nº 5)
E “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer
diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” (idem -
art.º 43.º, n.º 2).
Os Pais não são uma ameaça para os filhos. Ninguém sabe olhar pelos filhos tão
bem quanto os Pais.
Por isso, há Pais que nunca esquecem os seus direitos e liberdades.
Portugal precisa da liberdade das famílias, dos direitos dos Pais, do bem dos
nossos filhos!
...................................................
Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Assunto importante: Ministério da Educação ameaça liberdade das famílias!
Viemos do Norte, do Centro e do Sul de Portugal para pedir:
- Faça cumprir a Constituição!
Este ano lectivo o Ministério da Educação:
a) impôs a disciplina obrigatória de “Cidadania e desenvolvimento”, que
inclui visões do mundo e da vida que não são partilháveis por todos
b) introduziu conteúdos igualmente ideológicos em contextos escolares
diversos sem o indispensável consentimento dos pais.
Esta imposição está a gerar desassossego, ameaças e medo!
Mas sobretudo é uma imposição que viola a Constituição que assegura:
“o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer
diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”
Há muitos pais que não esquecem os seus direitos.
Portugal precisa da liberdade das famílias, dos direitos dos Pais, do bem dos
nossos filhos!
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