sexta-feira, 25 de dezembro de 2020

Parlamento europeu afirma que o aborto é um direito internacional


A resolução remete repetidamente para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia., onde menciona que "todas as pessoas têm direito à vida".

Depois do Parlamento Europeu ter aprovado uma resolução a condenar as leis pró-vida aprovadas na Polónia, voltou a votar a legalização da deliberação que condena a "proibição do facto do direito ao aborto" naquele país.

A resolução mencionada criticou o Tribunal Constitucional polaco por decidir que o aborto viola a constituição polaca. A resolução também criticou o partido governante polaco, Lei e Justiça, pela decisão.

Na resolução, que gerou todo o tipo de polémica, cita especialistas da ONU e aponta que o acesso universal à "saúde e direitos sexuais e reprodutivos" é um direito humano fundamental. Especialistas jurídicos na Europa estão indignados com a mudança.

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