O Estado não é laico. O Estado é neutro

"A Constituição não garante a liberdade da laicidade e muito menos do laicismo; porque não é preciso, uma vez que essa liberdade é a liberdade religiosa, e esta sim garante e promove.

"Algumas vozes se ouviram, por ocasião da recente Jornada Mundial da Juventude em Lisboa, invocando a mal-chamada «laicidade do Estado» para condenar os apoios que poderes políticos concederam a essa bela, fraterna e livre assembleia mundial de jovens religiosos, em Lisboa, exercendo legitimamente as suas liberdades fundamentais. Mas sem razão. Porque o Estado não é laico."

"Perante a alternativa própria da liberdade religiosa, entre ser crente ou ser laico (laico no sentido de não crente), o Estado é neutro. Não é partidário de nenhuma das duas opções alternativas. Os cidadãos, pessoas humanas, podem ser crentes ou laicos. Crentes se, em sua consciência, acreditam em Deus; laicos se, em sua consciência, não acreditam em Deus. Perante esta liberdade de consciência, que é exclusiva de uma pessoa humana, o Estado é incapaz de escolher, porque não tem consciência humana-pessoal; e por isso é neutro. Tal como pelo facto de o Estado não poder escolher ser casado, não se pode concluir que ele é solteiro. Não é casado nem é solteiro. É neutro relativamente a esta escolha, exclusiva da pessoa humana.

"Nem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nem a Constituição da República Portuguesa, nem a Lei da Liberdade Religiosa Portuguesa dizem que o Estado é laico. "

Em cima está mencionado parte do artigo, publicado no "Observador", a 11-08-2023.

Sendo o Estado neutro, verifica-se na prática um convívio muito próximo com o Catolicismo, sendo o mesmo favorecido, em detrimento das restantes confissões, até mesmos as restantes confissões cristãs. 

Nos eventos militares, porque tem que estar presente um representante católico? E as restantes confissões? 

Nos eventos das queimas das fitas, das universidades, porque tem que estar presente um representante católico? E as restantes confissões?

Na inauguração de um imóvel, ou até mesmo de uma viatura dos Bombeiros, o que faz lá o sacerdote católico? Se convidam o sacerdote católico, também não deveriam convidar os representantes de outras confissões, pelo princípio da neutralidade?

Nas JMJ o presidente da República, Primeiro-Ministro, etc., estiveram presentes nas cerimónias com o Papa Francisco. Mas durante as JMJ houve outro evento em que juntou os cristãos católicos carismáticos e cristãos evangélicos, e não apareceram!

Podemos não ter um Estado laico, mas a meu ver, também não temos um Estado neutro.

Relações sexuais seguras...?

De acordo com o artigo publicado recentemente, "os preservativos não são 100% seguros, pois podem rasgar e também não protegem contra algumas ISTs transmissíveis pelo contacto de pele com pele." 

Após leitura do artigo em questão fico cada vez mais convencido que o ensino bíblico para a humanidade é a opção mais segura, num mundo cada vez mais inseguro.

Eutanásia vs Igreja

No passado dia 2 de agosto o Papa Francisco criticou as "leis sofisticadas da eutanásia", no seu primeiro discurso em Portugal no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), referindo-se também ao aborto. No Centro Cultural de Belém, em Lisboa, ao lado do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e tendo na assistência o primeiro-ministro, António Costa, e outros ministros do seu Governo, o chefe de Estado do Vaticano considerou que a vida humana está colocada "em risco por derivas utilitaristas que a usam e descartam"

A 13 de maio, no Vaticano, o Papa afirmou: "Hoje estou muito triste, porque no país onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma lei para matar. Mais um passo na grande lista dos países que aprovaram a eutanásia".

Infelizmente, num país que, apesar de ser laico, a maioria da sua população considera-se cristã, e seus políticos também considerarem-se cristãos, a cultura da morte avança em nossas terras!

A eutanásia envolve questões éticas, morais e humanitárias extremamente importantes. Decidir sobre o fim da vida de uma pessoa é algo que não pode ser tratado de ânimo leve, pois impacta não só o indivíduo, mas também suas famílias, amigos e toda a sociedade em que vive. A defesa e valorização da vida humana é um dos pilares da nossa nação.

E o absurdo aconteceu: o parlamento português aprovou a eutanásia.

A eutanásia foi despenalizada em Portugal, após percorrer uma trilha de sete anos, que atravessou três diferentes legislaturas. 

Este foi o quarto projeto do Parlamento português para a despenalização da eutanásia, alterando o Código Penal. O tema já foi alvo de dois vetos políticos do presidente e de mais dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.

No último veto, em abril (2023), o presidente Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados que deixassem claro "quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte assistida".

Entretanto, mesmo vetado pelo presidente, de acordo com a Constituição, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados e, nesse caso, o presidente tem de promulgar o projeto.

"Os portugueses deveriam ter sido chamados a se pronunciar sobre o tema, com a realização de um referendo nacional." 

“Quem ficou prejudicado foi o povo português, impedido de se pronunciar sobre uma matéria de enorme sensibilidade, que não pode ser vista como mera questão médica, esquecendo as questões morais e de consciência”

Desde que a ditadura se dissolveu, o parlamentarismo português vem alçando ao poder quadros que oscilam entre a esquerda e o centro — caldo favorável à agenda progressista. E o cenário atual é ainda mais propício, com o primeiro-ministro, António Costa, do Partido Socialista, contando com a ampla maioria absoluta que o elegeu em 2022. 

O tema da eutanásia foi objeto de muito debate e controvérsia em Portugal, mas o parlamento não quis ouvir a voz do povo, implantando a cultura da morte.  

O Papa Francisco se encontrou com os jovens na Jornada Mundial da juventude e foi enfático quanto a este absurdo: "No mundo evoluído de hoje, tornou-se prioritário defender a vida humana".

Defenda a Vida!