"A Constituição não garante a liberdade da laicidade e muito menos do laicismo; porque não é preciso, uma vez que essa liberdade é a liberdade religiosa, e esta sim garante e promove.
"Algumas vozes se ouviram, por ocasião da recente Jornada Mundial da Juventude em Lisboa, invocando a mal-chamada «laicidade do Estado» para condenar os apoios que poderes políticos concederam a essa bela, fraterna e livre assembleia mundial de jovens religiosos, em Lisboa, exercendo legitimamente as suas liberdades fundamentais. Mas sem razão. Porque o Estado não é laico."
"Perante a alternativa própria da liberdade religiosa, entre ser crente ou ser laico (laico no sentido de não crente), o Estado é neutro. Não é partidário de nenhuma das duas opções alternativas. Os cidadãos, pessoas humanas, podem ser crentes ou laicos. Crentes se, em sua consciência, acreditam em Deus; laicos se, em sua consciência, não acreditam em Deus. Perante esta liberdade de consciência, que é exclusiva de uma pessoa humana, o Estado é incapaz de escolher, porque não tem consciência humana-pessoal; e por isso é neutro. Tal como pelo facto de o Estado não poder escolher ser casado, não se pode concluir que ele é solteiro. Não é casado nem é solteiro. É neutro relativamente a esta escolha, exclusiva da pessoa humana.
"Nem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nem a Constituição da República Portuguesa, nem a Lei da Liberdade Religiosa Portuguesa dizem que o Estado é laico. "
Em cima está mencionado parte do artigo, publicado no "Observador", a 11-08-2023.
Sendo o Estado neutro, verifica-se na prática um convívio muito próximo com o Catolicismo, sendo o mesmo favorecido, em detrimento das restantes confissões, até mesmos as restantes confissões cristãs.
Nos eventos militares, porque tem que estar presente um representante católico? E as restantes confissões?
Nos eventos das queimas das fitas, das universidades, porque tem que estar presente um representante católico? E as restantes confissões?
Na inauguração de um imóvel, ou até mesmo de uma viatura dos Bombeiros, o que faz lá o sacerdote católico? Se convidam o sacerdote católico, também não deveriam convidar os representantes de outras confissões, pelo princípio da neutralidade?
Nas JMJ o presidente da República, Primeiro-Ministro, etc., estiveram presentes nas cerimónias com o Papa Francisco. Mas durante as JMJ houve outro evento em que juntou os cristãos católicos carismáticos e cristãos evangélicos, e não apareceram!
Podemos não ter um Estado laico, mas a meu ver, também não temos um Estado neutro.
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